Política de Privacidade — 382bet

A 382bet ("Controlador", "nós", "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma digital, disponível em 382bet.cam, e de todos os seus canais de atendimento e serviços relacionados. Como Controlador, nos comprometemos a tratar seus dados pessoais de forma transparente, segura e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis, incluindo as regulamentações específicas do setor de apostas estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail: [email protected] (e-mail para correspondência — não clicável). O atendimento é realizado em Português Brasileiro (pt-BR), 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 382bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. Prezamos pelo princípio da minimização de dados estabelecido pela LGPD — coletamos apenas o estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, gênero, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade: imagem digitalizada do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, coletados exclusivamente para o processo de verificação de identidade (KYC);
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 3 meses em nome do titular, necessário para o processo de KYC;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do usuário segurando o documento de identidade, para fins de confirmação biométrica de identidade;
• Dados de pagamento: informações da chave Pix (CPF, e-mail ou telefone associado), dados de cartão de crédito (número truncado, bandeira, validade — nunca o CVV completo), dados de conta bancária para TED/DOC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (UTM/referral);
• Dados de uso da plataforma: histórico completo de apostas, depósitos e saques, jogos acessados, valores apostados, horários de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 382bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular:

• Criação e gestão de conta: cadastro do usuário, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de Know Your Customer previstas na Lei 14.790/2023 e nas normativas da SPA, incluindo confirmação de maioridade (18+);
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, cartão e USDT;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normativas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre conta, transações, atualizações de segurança e, com consentimento expresso, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, otimização de desempenho e personalização da experiência;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras formas de abuso da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades reguladoras competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos de risco e oferta de recursos de autoexclusão e limites.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 382bet está fundamentado em uma das bases legais expressamente previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gestão da conta do usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), reporte ao COAF, atendimento a determinações da SPA e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de dados agregados de uso, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de dados não essenciais e uso de cookies não essenciais — sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Proteção da vida (art. 7º, VII): quando necessário para proteger o bem-estar do usuário no contexto do jogo responsável.

A 382bet não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações específicas listadas abaixo, sempre com a adoção das salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: bancos, processadoras e fintechs (como Banco Central do Brasil — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), exclusivamente para processamento de transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos e cassino: empresas parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros, que recebem apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em análise biométrica e verificação documental, contratadas para processar os documentos enviados durante o KYC;
• Autoridades regulatórias e judiciais: COAF, SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial/administrativa;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de análise de fraude, monitoramento de segurança e análise de desempenho da plataforma, mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 382bet;
• Dados de transações financeiras e apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações da Lei 14.790/2023 e da legislação tributária brasileira (CTN — Código Tributário Nacional);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de PLD/CFT (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou até o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, sem possibilidade de recuperação ou identificação do titular.

A 382bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 382bet são criptografadas com o protocolo TLS, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma, incluindo CPF e documentos, são criptografados em repouso com padrões AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários, adiciona uma camada extra de proteção contra acesso não autorizado à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sempre registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: realização regular de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

A 382bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação, segurança e preferências básicas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de melhoria. São anonimizados e requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes baseadas no perfil de interesse do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer tempo.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de suporte do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos assegurados, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao endereço [email protected]:

• Direito de confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação da existência do tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Direito de eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente fornecido a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br ou pelo endereço físico da autoridade.

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, a 382bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 382bet a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado exclusivamente pelo canal de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O endereço deve ser utilizado apenas para comunicação escrita — não é um link clicável.

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de servidores de hospedagem em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise de segurança.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 382bet observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos.

Os serviços da 382bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação obrigatória da maioridade civil por meio do CPF e de documento de identidade com foto.

Caso a 382bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento de seus responsáveis legais, procederemos imediatamente à eliminação desses dados e ao encerramento da conta associada, comunicando o fato às autoridades competentes quando legalmente exigido.

A 382bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, em novas regulamentações da ANPD ou da SPA, em alterações nos serviços prestados ou em melhorias nas práticas de segurança da informação.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as formas de tratamento dos dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceite tácito da nova versão. A versão vigente sempre estará disponível em 382bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, com destaque para a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política ou do tratamento de dados pessoais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O titular também poderá exercer seus direitos por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), incluindo os Procons estaduais e municipais.